Viajar é uma experiência enriquecedora tanto para adultos quanto para crianças e adolescentes. No entanto, é importante estar ciente das restrições e exigências legais, especialmente quando se trata de menores de idade.
Para garantir a segurança e o bem-estar dos jovens viajantes, existem regras e procedimentos específicos que devem ser seguidos, incluindo a obtenção da autorização de viagem para menores de idade.
Neste artigo, exploraremos tudo o que você precisa saber sobre essa autorização de viagem, desde as regras básicas até o processo de obtenção do documento. Continue acompanhando!
Menores de idade podem viajar sozinhos?
Sim, desde que tenham autorização de viagem para menores de idade e sigam outras regras importantes.
No Brasil, as leis estabelecem limitações específicas para viagens de crianças e adolescentes sem a presença dos pais ou responsáveis legais.
Dessa forma, a idade mínima para viagens desacompanhadas varia dependendo se a viagem é nacional ou internacional. Vamos analisar mais de perto essas regras.
O que é a autorização de viagem para menores de idade?
A autorização de viagem para menores de idade é um documento oficialmente reconhecido que permite que crianças e adolescentes viajem desacompanhados, na companhia de apenas um dos pais ou responsáveis legais, ou ainda com terceiros. Esse documento é essencial para garantir a segurança e o bem-estar dos jovens durante suas viagens.
Além disso, a autorização de viagem para menores de idade é exigida tanto em viagens nacionais quanto internacionais e é regida por normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Polícia Federal.
Em geral, seu objetivo principal é proteger os direitos e interesses dos menores de idade, assegurando que eles estejam acompanhados ou autorizados por seus responsáveis legais durante suas jornadas.
A autorização de viagem para menores de idade pode assumir diferentes formas e exigências dependendo do tipo da viagem e das regulamentações específicas de cada país. No Brasil, por exemplo, esse documento pode ser obtido presencialmente em cartório ou digitalmente por meio de plataformas on-line como o e-Notariado.
Ademais, a autorização de viagem é um documento flexível, que se adapta às diversas situações que podem surgir.
Seja para viagens de férias, visitas familiares ou atividades escolares, garantir que os menores possuam a documentação adequada é fundamental para evitar problemas legais e garantir uma experiência de viagem tranquila e segura.
Quais são as regras? (Nacional e Exterior)
Ao considerar as regras da autorização de viagem para menores de idade, é essencial compreender as distinções entre viagens nacionais e internacionais.
Assim, os responsáveis podem garantir um tempo de viagem tranquilo e seguro para os menores de idade, tanto em território nacional quanto fora dele.
Viagens nacionais
No contexto das viagens dentro do território nacional, as regras variam de acordo com a idade do menor e a situação específica da viagem.
Para crianças e adolescentes com menos de 16 anos, a autorização de viagem é obrigatória quando viajam desacompanhados ou na companhia de terceiros que não sejam os pais ou responsáveis legais.
No entanto, adolescentes entre 16 e 18 anos completos podem viajar sem autorização, desde que portem um documento de identificação válido com foto.
Viagens internacionais
As regras para viagens internacionais são mais rígidas e demandam maior atenção aos detalhes.
Para começar, qualquer menor de idade (de 0 a 17 anos e 11 meses) que viaje para fora do Brasil, desacompanhado ou na companhia de apenas um dos pais ou responsáveis legais, precisa de autorização de viagem. Menores acompanhados por terceiros, além dos pais ou responsáveis legais, também precisam de autorização.
Em viagens internacionais, o documento de autorização deve ser reconhecido em cartório e autenticado pela Polícia Federal. Caso um dos genitores esteja impossibilitado de dar a autorização, seja por motivo de viagem, doença ou paradeiro desconhecido, é necessária uma autorização judicial.
Se um dos pais do menor já faleceu, o outro responsável deve assinar o formulário de autorização e anexar a certidão de óbito do ex-cônjuge. No caso de menores que não estão sob a guarda dos pais, o responsável legal deve assinar o formulário e anexar o Termo de Tutela.
Além disso, é importante observar as exigências específicas do país de destino, que podem incluir a necessidade de visto, comprovante de vacinação e outros documentos adicionais.
A autorização de viagem para menores de idade só é necessária na saída do Brasil, devendo ser apresentada no controle de imigração do aeroporto ou porto de embarque.
Já menores que residem no exterior e desejam visitar o Brasil devem portar um atestado de residência emitido por uma Repartição Consular Brasileira, não sendo necessário o documento de autorização de viagem para menores de idade.
Qual é o órgão que regulamenta?
No Brasil, as viagens de menores de idade são regulamentadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece as normas e procedimentos para garantir a segurança e o bem-estar dos jovens viajantes.
Para viagens internacionais, as regulamentações são estabelecidas pela resolução nº 131/2011. Essas diretrizes são fundamentais para orientar pais, responsáveis legais e terceiros sobre os requisitos necessários para autorizar a viagem de menores de idade, tanto dentro quanto fora do país.
Como fazer a autorização de viagem para menores de idade?
A obtenção da autorização de viagem para menores de idade pode ser realizada de duas formas: presencialmente em cartório ou digitalmente por meio do sistema e-Notariado.
Ambas as opções têm validade legal igual, sendo importante seguir os procedimentos adequados para garantir a autenticidade do documento.
- Presencialmente em cartório: para obter uma autorização de viagem para menores de idade, os responsáveis devem comparecer a um cartório com o formulário de autorização preenchido e assinado pelo(s) outro(s) responsável(eis). Esse formulário deve conter informações detalhadas sobre a criança ou adolescente, os responsáveis legais e a viagem em questão. É necessário reconhecer firma em cartório por autenticidade ou semelhança.
- Digitalmente pelo e-Notariado: A Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) pode ser solicitada por meio do sistema e-Notariado, disponível on-line. Os responsáveis devem preencher os dados necessários e agendar um horário para realizar o reconhecimento das assinaturas presencialmente em um cartório.
Também é possível realizar o procedimento de reconhecimento de assinaturas de forma remota, por meio de uma videoconferência com o tabelionato de notas.
Independentemente da forma escolhida, é importante que o documento seja emitido em duas vias, pois uma delas será retida pela Polícia Federal no momento do embarque.
Há custos para obter a autorização?
Sim. Os custos para obter a autorização de viagem para menores de idade são tabelados por lei e podem variar de acordo com os serviços prestados pelos cartórios.
Para verificar os valores atualizados, é recomendável consultar a Tabela de Emolumentos vigente no momento da solicitação.
Quando não é necessária a autorização de viagem?
Existem situações específicas em que a autorização de viagem para menores de idade não é necessária, mas lembre-se: algumas dessas regras só se aplicam para viagens nacionais.
- Quando o menor viaja com ambos os pais.
- Quando o menor viaja apenas com um dos pais.
- Quando o menor viaja com avós, tios, irmãos ou sobrinhos maiores de idade.
- Quando o menor viaja para cidades que fazem divisa com a cidade em que está, desde que o destino faça parte do mesmo estado.
- Quando o menor já completou 16 anos de idade.
Por outro lado, a autorização de viagem é necessária nas seguintes situações:
- Quando o menor de 16 anos viaja desacompanhado.
- Quando o menor viaja acompanhado de qualquer outro adulto que não seja os pais, os avós, os tios, os irmãos ou os sobrinhos.
Essas orientações são fundamentais para garantir o cumprimento das normas legais e proporcionar uma viagem segura e tranquila para os menores de idade.
Agora que você já sabe tudo sobre a autorização de viagem para menores de idade, que tal explorar a cidade de São Paulo com as crianças? Confira nosso artigo sobre o tema e saiba mais!
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